Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site Cavuritones, estabelecendo direitos, deveres e limitações para utilizadores e para a empresa. Recomenda-se a leitura atenta antes de utilizar os serviços.

1 de outubro de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador concorda em cumprir estes Termos e Condições. A utilização contínua do site constitui aceitação integral das disposições aqui apresentadas. Caso não concorde, deve abster-se de aceder ou utilizar os serviços disponibilizados.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, as definições a seguir devem ser consideradas na interpretação das cláusulas. Qualquer termo não definido expressamente terá o significado previsto na legislação aplicável.

• "Serviço" refere-se a todas as funcionalidades, informações e recursos disponibilizados através deste site, incluindo conteúdos, ferramentas e suporte.
• "Utilizador" é qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize as funcionalidades e serviços disponibilizados no site, independentemente de registo.
• "Conteúdo" abrange textos, imagens, gráficos, logótipos, marcas, ficheiros e qualquer outra informação apresentada no site.
• "Dados pessoais" são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, recolhidas e tratadas conforme a política de privacidade.

Utilização do Serviço

O acesso ao site está sujeito a disponibilidade e pode ser suspenso temporariamente para manutenção, atualização ou por motivos de força maior, sem obrigação de aviso prévio.

Elegibilidade

A utilização deste site está condicionada à aceitação dos Termos e Condições e à capacidade legal do utilizador para celebrar contratos. Menores de idade devem obter consentimento parental para utilizar os serviços.

O acesso pode ser limitado ou recusado em caso de violação destes Termos ou de legislação aplicável, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Responsabilidades do Utilizador

Os utilizadores são responsáveis pelo cumprimento dos Termos, pela utilização adequada do site e pelo respeito pelos direitos de terceiros.

• O utilizador é responsável por fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das credenciais de acesso ao site.
• Deve utilizar o site apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos e Condições.
• Qualquer dano causado ao site ou a terceiros em decorrência do uso indevido é da responsabilidade do utilizador.
• O utilizador compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis durante a utilização dos serviços.

Utilizações Proibidas

Determinadas condutas e utilizações do site são estritamente proibidas para garantir a segurança, legalidade e bom funcionamento dos serviços. O incumprimento pode resultar em suspensão ou bloqueio de acesso.

• É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem legislação aplicável, incluindo direitos de terceiros.
• Não é permitido tentar aceder, interferir ou comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do site.
• A utilização de ferramentas automatizadas, scripts ou software para recolha de dados, scraping ou manipulação do site é estritamente vedada.
• A reprodução, distribuição ou modificação não autorizada de qualquer conteúdo do site é proibida sem consentimento prévio da empresa.
• O envio de comunicações não solicitadas, spam ou conteúdos ofensivos através do site não é permitido.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logótipos e marcas, é protegido por direitos de propriedade intelectual. A utilização não autorizada constitui infração e pode resultar em responsabilidade civil e penal.

Conteúdos de Utilizadores

Os utilizadores podem submeter conteúdos para determinadas áreas do site, desde que respeitem estes Termos e não infrinjam direitos de terceiros.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais está sujeito à política de privacidade do site, disponível para consulta. O utilizador deve ler e compreender as práticas aplicáveis antes de utilizar os serviços. Consultar política de privacidade

Exoneração de Responsabilidade

O site e os serviços são fornecidos sem qualquer garantia de resultados específicos. O uso das informações disponíveis é da inteira responsabilidade do utilizador.

Limitação de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou incidentais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site, exceto nos casos previstos na lei.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a empresa de quaisquer reclamações, perdas ou despesas resultantes do uso indevido do site ou violação destes Termos.

Resolução de Litígios

Quaisquer litígios resultantes da utilização do site devem ser resolvidos prioritariamente por via amigável entre as partes, antes de recorrer a meios judiciais ou arbitrais.

Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação em vigor em Portugal. O foro da comarca de Lisboa é o competente para a resolução de quaisquer litígios relacionados com a utilização deste site.

Rescisão

A empresa pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, restringir ou terminar o acesso do utilizador ao site em caso de violação dos Termos ou da lei.

Alterações aos Termos

A empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a sua publicação no site, sendo recomendada a consulta regular desta página.

Cláusula de Salvaguarda

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o utilizador e a empresa relativamente à utilização do site, prevalecendo sobre comunicações ou acordos anteriores, escritos ou orais.

Contacto

Para esclarecimentos ou questões sobre estes Termos e Condições, os utilizadores podem contactar a empresa através dos canais disponíveis no site. O horário de atendimento é em dias úteis, das 9h às 18h.